IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica

Fonte: Site Simionato

Existem diversas contribuições devidas pelo empreendedor brasileiro. O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) é uma delas, um tributo federal que incide sobre empresas legalizadas e operantes com CNPJ.

Como este cálculo é feito?

A alíquota é diferente de acordo com o modelo de tributação escolhido para declarar o IRPJ. Será cobrado 15% de todo lucro independente do modelo escolhido. Porém, se o valor que a empresa lucrou for maior que o valor de cada parcela multiplicado pelo número de meses e for maior que R$20.000,00, a empresa poderá sofrer um adicional de 10% que deve ser pago juntamente com os 15%. Normalmente, isto só acontece com empresas que foram fundidas.

Quando é feito?

O Imposto para pessoas Jurídicas, geralmente, é declarado anualmente ou trimestralmente. Se for declarado de forma trimestral, deverá ser pago em 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro. Entretanto, se acontecer alguma fusão com outra empresa, a data será aquela da fusão e não as datas informadas.

Quais são os modelos de tributação?

 Lucro Real

A cobrança é de 15% sobre o lucro real da empresa. Se o lucro ultrapassar R$20 mil por mês, fica obrigado ao empresário pagar mais 10% sobre o valor excedente.

É o modelo mais comum, porém mais complexo de todos, porque considera perdas e ganhos financeiros da empresa durante o ano para realizar seu cálculo.

Lucro Presumido

Essa cobrança varia de 1,6% à 32% do faturamento. É retirado da receita operacional o percentual da margem de lucro presumido, e sobre este valor aplica-se a taxa de 15% correspondente ao IRPJ.

Principal alternativa em relação ao Lucro Real, o Lucro Presumido se destina a companhias que apresentam um faturamento entre R$ 4 milhões e R$ 78 milhões.

Lucro Arbitrado

Surge quando a empresa não atende às condições necessárias na prestação de contas nos regimes disponíveis, sejam eles o Simples Nacional, o Lucro Real ou o Lucro Presumido.

Nesses casos, quem apura é a autoridade tributária. O cálculo do IRPJ segue uma alíquota de 15% sobre o respectivo Lucro Arbitrado. Nessa modalidade, em casos de valores acima de R$ 60 mil/trimestre, haverá um adicional de 10%.

Simples Nacional

Abreviação de Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o SIMPLES é ideal para empreendimentos menores.

O Simples Nacional foi instituído em 01 de julho de 2006 pela Lei Complementar 123/2006.

Fontes usadas:

Disponível em: <https://blog.egestor.com.br/saiba-mais-sobre-imposto-de-renda-de-pessoa-juridica/> Acesso em: 13/05/2018

Disponível em: <https://blog.influx.com.br/guia-franquias/saiba-tudo-sobre-irpj-imposto-de-renda-sobre-pessoa-jur%C3%ADdica> Acesso em: 13/05/2018